Pensar Contábil, Vol. 9, No 36 (2007)

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A evidenciação da informação contábil com relação à tributação no comércio eletrônico: um estudo de caso

Denise Silva Ferreira Juvenal, Luiz Antonio Campagnac

Resumo


O objetivo deste trabalho é descrever e analisar quais são os riscos de proceder a uma venda na Internet que pode impactar as questões fiscais interligadas nesta operação. Com isso, verificaremos as evidenciações contábil e fiscal atribuídas ao comércio eletrônico, demonstrando as definições, as novidades que o governo criou para controle da evasão fiscal, e finalizamos com o estudo de caso. Por este motivo, atribuiremos como escopo de nossa pesquisa a avaliação de como é realizada uma venda eletrônica, a aptidão ao risco fiscal e os controles internos da empresa. Reconhece-se a importância da análise de risco e de controle para uma venda na Internet, de forma a não causar problemas fiscais; o aperfeiçoamento e a certificação dos sites garante maior segurança nas vendas eletrônicas, principalmente porque até o momento ainda não existe uma legislação específica. No entanto, é muito importante que as empresas que prestam serviços e atuam no comércio varejista, e que exerçam atividades de vendas pela Internet, observem os problemas que podem surgir quanto ao controle do sistema interno da empresa, quando este se relaciona a problemas internos, podendo beneficiar possíveis fraudes ou gerar a possibilidade de sonegação fiscal. Ressalta-se que a utilização da tecnologia da informação se fundamenta na sua importância para o controle e o planejamento estratégico dentro da empresa. Embora nem sempre o assunto mereça compreensão na empresa, sob a forma de investimentos dos acionistas, com a Internet o controle da empresa se torna maior, principalmente quanto à segurança. A empresa escolhida para o estudo de caso foi a Globex Utilidades S/A – Ponto Frio, pois vem se destacando em sua atividade, pautada no desenvolvimento da logística de suas operações, o que se reflete sensivelmente na fidelidade de seu público consumidor. Cabe salientar que a avaliação desta pesquisa está voltada para os aspectos qualitativos e quantitativos, pois obtivemos informações disponíveis no site da empresa referente às Demonstrações Financeiras Auditadas no período de 2001 a 2004. Contudo, identificamos que são necessários o acompanhamento da evolução tecnológica e a agilização da atuação do Estado. Por este motivo, já são encontrados estudiosos e especialistas, principalmente em órgãos governamentais, para avaliar a metodologia utilizada, atestar e validar sistemas, tendo em vista a implantação do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica.

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