Pensar Contábil, Vol. 14, No 55 (2012)

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A Assimetria Informacional e os Pareceres Prévios de Auditoria dos Tribunais de Contas Estaduais: uma Abordagem Reflexiva

Maria Amália da Costa Bairral, Marlon Cruz Ferreira, Luiza Fernandes Bairral

Resumo


Resumo
O presente trabalho tem como propósito mostrar a contribuição
da auditoria governamental do controle externo, em especial
os tribunais de contas estaduais (TCEs), na redução da assimetria
informacional entre governo e sociedade mediante uma
análise dos pareceres prévios decorrentes das prestações de
contas dos gestores públicos. Ademais, visou demonstrar como
a auditoria governamental permeia questões como transparência,
accountability e relações de agenciamento no setor público.
O artigo é qualitativo, de cunho dedutivo, contendo uma amplitude
de fundamentações teóricas. Estas foram desenvolvidas para
proporcionar maior familiaridade com o tema, apresentando os
aspectos positivos e negativos na relação agente X principal,
para uma gestão pública transparente e eficaz, sendo a auditoria
governamental do controle externo considerada uma ferramenta
útil e indispensável. Os resultados demonstraram que: 1) existem diferenças substanciais entre os TCEs no tocante ao
alcance das diretrizes da Nova Gestão Pública, sobretudo para
a redução da assimetria informacional entre Estado e sociedade;
e 2) o trabalho fiscalizador dos TCEs, de forma geral, carece de
aperfeiçoamentos necessários para obter uma maior aproximação
entre os entes da relação de agência em estudo.
Palavras-chave: Gestão Pública, Controle Externo, Assimetria
Informacional e Teoria da Agência.

Abstract

This paper aims to show the contribution of government
auditing external control, especially the state courts of
auditors (TCE) in reducing information asymmetry between
government and society through an analysis of the benefits
arising from the preliminary reports of accounts of public
officials. Additionally, the audit aimed to demonstrate
how pervasive issues such as government transparency,
accountability and agency relationships in the public
sector. The paper is qualitative with a deductive nature
containing a range of theoretical background. These have
been developed to provide greater familiarity with the
subject, with which the positive and negative aspects in the
principal X agent relationship for a transparent and effective
management, and the external control of the government
audit considered useful and indispensable. The results
showed that: 1) there are substantial differences between
the TCE regarding the scope of the guidelines of the
New Public Management, especially for the reduction of
informational asymmetry between State and society, and 2)
the supervisor work of TCE, in general, lacks the necessary
improvements to achieve a closer relationship between the
entities of the agency relationship under study.

Key words: Public Management, External Control, Informational
Asymmetry and Agency Theory.

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