Public Transparency: an Overview of Municipalities in the Metropolitan Region of Rio De Janeiro

Resumo A transparência da gestão pública constitui um dos pilares da democracia. Esta pesquisa tem por objetivo verificar o nível de transparência pública apresentado pelos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro. Para tal, apoiou-se no modelo de mensuração do grau de transparência de Machado, Marques e Macagnan (2013), baseado na extração de 32 indicadores de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação, o qual viabiliza identificar quais requisitos legais de transparência pública são atendidos pelas prefeituras por meio da evidenciação nas páginas eletrônicas oficiais. Os resultados da pesquisa indicam a existência de níveis discrepantes de transparência pública nos governos locais da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, maior observância dos requisitos da LAI e falta de aderência à maior parte dos indicadores verificados. Conclui-se que há uma lacuna na transparência de muitos dos municípios que compõem a amostra e que é necessário rigor na fiscalização do cumprimento transparência pública de forma a viabilizar a responsabilização dos gestores pelo uso dos recursos públicos e a efetivação da democracia através do controle social.

Palavras-chave: Transparência; Gestão Pública; Responsabilidade Fiscal; Acesso à Informação.

Abstract Transparency in public management constitutes one of the pillars of democracy. This research aims to verify the level of public transparency presented by the municipalities in the metropolitan region of Rio de Janeiro. To this end, it relied on the transparency measurement model by Machado, Marques, and Macagnan (2013), which is based on the extraction of 32 transparency indicators from the Fiscal Responsibility Law and the Access to Information Law. This model enables the identification of which legal requirements for public transparency are met by the municipalities through the disclosure on their official websites. The research results indicate the existence of varying levels of public transparency among local governments in the metropolitan region of Rio de Janeiro, with greater compliance with the requirements of the Access to Information Law and a lack of adherence to most of the indicators verified. It is concluded that there is a transparency gap in many of the municipalities in the sample, and that stricter oversight of public transparency compliance is necessary to ensure the accountability of managers for the use of public resources and the effective implementation of democracy through social control.

Keywords: Transparency; Public Management; Fiscal Responsibility; Access to Information

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