Em função dos problemas vivenciados na seguridade so-

cial ao longo da história, os governos promoveram reformas

estruturais com o objetivo de equacionar estes problemas

e promover o equilíbrio das contas públicas. A seguridade

social brasileira foi modulada em um sistema multipilar con-

gregando uma previdência pública para cobertura de traba-

lhadores do setor privado (RGPS), uma previdência comple-

mentar (RPC) e uma previdência do setor público (RPPS).

O RPPS é uma previdência de filiação obrigatória e contri-

buição compulsória, não permitindo aos seus contribuintes

arguirem sua adesão, sendo um questionamento imprati-

cável enquanto houver um vínculo empregatício. A compre-

ensão do funcionamento do regime previdenciário ao qual

está vinculado, suas obrigações e direitos enquanto contri-

buinte e beneficiário, apresenta-se de vital importância para

a aquiescência de sua participação, assim como também a

sua corresponsabilidade na gestão dos recursos aportados

ao sistema. Este estudo teve como objetivo avaliar, por meio

da realização de uma pesquisa de natureza descritiva e com

adoção do método quantitativo para tratamento dos dados, se as informações contábeis geradas pelo regime previdenciário municipal são úteis ao processo decisório dos segurados previdenciários tendo em vista o objetivo. Os resultados revelaram que o servidor público não demonstra baixo interesse em obter informações da entidade previdenciária e que isso é em função da dificuldade de acesso e de compreensão das informações evidenciadas. Diante deste cenário sugere-se a ampliação da rede de comunicação entre servidor e entidade previdenciária através da confecção de material informativo a ser disponibilizado ao servidor como forma de redução da assimetria informacional e de governança.



Palavras-chave: Previdência social; Regime Próprio de Pre-

vidência; Teoria do Agir Comunicativo; Compreensibilidade.





Social Securtiy to the Public Sector: an Analysis of the Degree of Public Knowledge that the Employee of the Council of Rio de Janeiro Has in Relation to Information Management of the Municipal Pension System



Abstract



In light of problems experienced in social security through-

out history governments promoted structural reforms aiming

to solve these problems and promote the balance of public

accounts. The Brazilian social security system was graded

on a multipilar system for a public pension coverage of work-

ers in the private sector (RGPS), a supplementary pension

(PRC) and a social security to the public sector (RPPS). The

RPPS is a scheme of compulsory membership and com-

pulsory contribution, not allowing its contributors argue its

membership, and a question there as unworkable a job. The

understanding of the operation of the RPPS to which it is

link, its obligations and rights as a taxpayer and beneficiary,

is of vital importance for the acquiescence of their participa-

tion, as well as its co-responsibility in the management of

resources contributed to the system. This study aimed to

evaluate, through the execution of a search of descriptive

nature and adoption of the quantitative method for the treat-

ment of data, whether the accounting information generated

by the council pension system is useful for decision mak-

ing of insured pension in view of the objective. The results revealed that the server does not show low public interest in information and welfare of the entity that is a function of the difficulty of access and understanding of the information shown. In this scenario it is suggested to extend the communication network between server and welfare by making body of information material to be made available to the server as a way of reducing information asymmetry and governance.



Key words: Social security; RPPS; Theory of Communicati-

ve Action; understandability.