Impacts of Tax Planning on the Levels of Tax Aggressiveness and Litigation of Brazilian Companies Listed on B3

RESUMO Este estudo se propõe a classificar as empresas brasileiras não financeiras listadas na B3 de acordo com os níveis de agressividade e de litigiosidade fiscais medidos por meio de proxies que representam tais indicadores, entre os períodos de 2019 a 2022, com a utilização da técnica estatística de análise de cluster para identificar padrões distintos de comportamento fiscal. A pesquisa visa oferecer uma análise abrangente que contribui para o preenchimento de lacunas teóricas da temática e para o entendimento das consequências de práticas tributárias. Os resultados revelaram que, embora possa haver uma correlação entre a agressividade e a litigiosidade fiscais, nem sempre as empresas mais litigiosas são as que apresentam um comportamento fiscal mais agressivo, o que sugere que outros fatores podem influenciar nos níveis de contencioso fiscal que as empresas apresentam, notadamente a utilização de parcelamentos fiscais como práticas de planejamento tributário.

Palavras-chave: agressividade fiscal; litigiosidade fiscal; planejamento tributário.

ABSTRACT This study proposes to classify Brazilian non-financial companies listed on B3 according to the levels of tax aggressiveness and litigation measured through proxies that represent such indicators, between the periods of 2019 to 2022, using the statistical technique of cluster analysis to identify distinct patterns of tax behavior. The research aims to offer a comprehensive analysis that contributes to filling theoretical gaps on the topic and to understanding the consequences of tax practices. The results revealed that, although there may be a correlation between tax aggressiveness and litigation, the most litigious companies are not always those that exhibit more aggressive tax behavior, which suggests that other factors may influence the levels of tax litigation that companies notably present the use of tax installments as tax planning practices.

Keywords: fiscal aggressiveness; fiscal litigation; tax planning.