A transparência na Prestação de Contas em Plataformas Eletrônicas Envolvendo
Parcerias entre Governos Locais e Organizações da Sociedade Civil

RESUMO
A presente pesquisa busca analisar como as prestações de
contas são apresentadas nas plataformas eletrônicas municipais
envolvendo parcerias com organizações da sociedade civil (OSC),
no contexto das demandas exigida pela Lei Federal 13.019/2014,
conhecida por Marco Regulatório das Organizações da Sociedade
Civil (MROSC). A pesquisa utiliza como framework teórico a literatura
de accountability e transparência eletrônica. Desenvolveu-se
uma pesquisa descritiva exploratória, quantitativa, com unidade de
análise e observação de 100 municípios brasileiros selecionados
a partir das maiores transferências per capita realizadas entre governos
locais para OSC. Os dados foram analisados por meio de
um índice de transparência de transferências em parceiras entre
OSC e governos locais. Os resultados mostram que os municípios
analisados possuem em média uma baixa transparência para
as parcerias com as organizações sociais e que as informações
disponibilizadas nas plataformas descumprem as demandas regulatórias,
não fornecendo elementos para fomentar a participação no acompanhamento das prestações de contas. As evidências
também demonstram que fatores como existência de norma local
disciplinando parcerias, maior detalhamento das prestações de
contas, forma de apresentação digital e canal de denúncia apresentam
efeitos positivos sobre o índice de transparência. A pesquisa
analisa um contexto organizacional pouco explorado pela
literatura de transparência, que é a relação das parcerias entre
o setor público e as entidades não governamentais, que está em
fase de expansão. Este artigo procura contribuir para a literatura
contábil por apresentar evidências do campo empírico, oferecendo
uma visão sobre transparência que vai além de indicadores financeiros.
A contribuição prática consiste em indicar caminhos para o
desenvolvimento de um governo mais proativo e responsivo, minimizando
processos burocratizados na administração pública, bem
como fomentando participação no governo por parte da população
nas parcerias voluntárias com OSC.
PALAVRAS-CHAVE: terceiro setor, transparência, municípios,
accountability.

ABSTRACT

This research aims to analyze the information presented in municipal
electronic platforms involving partnerships with non-profit
organizations, in the context of the demands required by federal
law 13.019/2014, known as the regulatory framework of civil society
organizations. The research draws on the literature of accountability
and electronic transparency as its theoretical framework.
An exploratory, quantitative descriptive study was developed, with
a unit of analysis and observation of 100 Brazilian municipalities
selected from the largest per capita transfers made between local
governments to third sector organizations. The data were analyzed
through a transparency index of transfers in partners between civil
society organizations and local governments. The results show that
the municipalities analyzed have on average a low transparency
index for partnerships with social organizations and that the information
made available on the platforms does not meet regulatory
demands, providing no evidence to encourage participation in the
monitoring of accountability. The results also show that factors
such as the existence of a local standard legally regulating partnerships,
greater detailing of accountability, digital presentation and
reporting channels have positive effects on the transparency index.
The research analyzes an organizational context little explored by
the literature of transparency, which is the relationship between the
public sector and non-governmental entities, which is in the expansion
phase. This article aims to contribute to the accounting literature by presenting evidence from the empirical field, offering an
insight into transparency that goes beyond financial indicators. The
practical contribution is to indicate ways to develop a more proactive
and responsive government, minimizing bureaucratic processes
in public administration, as well as fostering participation in government
by the population in voluntary partnerships with non-profit
organizations.
KEYWORDS: third sector, transparency, municipalities, accountability.