Resumo
O objetivo deste ensaio é estimular reflexões acerca da aplicabilidade
do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis como instrumento
de qualificação profissional, regulação técnica e sinalização
para o mercado da perícia contábil no Brasil. Argumenta-se que a
articulação entre as teorias da sinalização de Michael Spence, do
capital humano de Gary Becker e da profissionalização de Eliot
Freidson fornece fundamentos sólidos para sustentar a legitimidade
e a utilidade institucional do Cadastro Nacional de Peritos
Contábeis, mesmo na ausência de obrigatoriedade legal expressa.
Esse cadastro se baseia não apenas em aportes teóricos, mas
também na concepção da Contabilidade como ciência social aplicada
à mediação de conflitos distributivos. À vista disso, a visão
que se propõe neste ensaio oferece, a partir da concepção jurídica
de Hans Kelsen, uma alternativa interpretativa às limitações impostas
pela leitura jurídico-formal da hierarquia normativa vigente, ao
sustentar que normas profissionais e normas legais podem coexistir
em complementaridade, sem hierarquia excludente. Além disso,
propõe uma reflexão crítica sobre o princípio contábil da essência
sobre a forma, sob o argumento de que a competência técnica do
perito — enquanto essência — deve se sobrepor sobre a forma burocrática
do registro formal. Destaca-se nessa reflexão, que a defesa
da institucionalização do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis,
diante desse contexto, reforça a importância de uma postura teórica crítica e integrada, que reconheça o papel normativo legítimo
do Conselho Federal de Contabilidade e a função social da perícia
como elemento central para a qualificação das decisões judiciais.

Palavras-chave: Cadastro Nacional de Peritos Contábeis, Institucionalização,
Essência sobre a forma, Perícia contábil.

Abstract
The objective of this essay is to stimulate reflection on the
applicability of the Brazilian Register of Forensic Accountants as a
tool for professional qualification, technical regulation, and signaling
for the forensic accounting market in Brazil. We argue that the
articulation of Michael Spence’s signaling theories, Gary Becker’s
human capital theories, and Eliot Freidson’s professionalization
theories provides solid foundations for the legitimacy and institutional
usefulness of the Brazilian Register of Forensic Accountants,
even in the absence of express legal obligations. This register is
based not only on theoretical contributions but also on the conception
of accounting as a social science applied to the mediation
of distributive conflicts. In light of this, the perspective proposed
in this essay offers, based on Hans Kelsen’s legal conception, an
interpretative alternative to the limitations imposed by the formal-
-legal interpretation of the current normative hierarchy, arguing that
professional standards and legal norms can coexist in a complementary
manner, without an exclusive hierarchy. Furthermore, it
proposes a critical reflection on the accounting principle of essence
over form, arguing that the expert’s technical competence—as an
essence—should prevail over the bureaucratic form of formal registration.
It is noteworthy in this reflection that the defense of the
institutionalization of the Brazilian Register of Accounting Experts,
in this context, reinforces the importance of a critical and integrated
theoretical stance, recognizing the legitimate normative role of the
Federal Accounting Council and the social function of expert assessment
as a central element for the qualification of judicial decisions.

Keywords: Brazilian Register of Accounting Experts, Institutionalization,
Essence over form, Accounting expertise.

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