REVISTA DE CONTABILIDADE DO MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UERJ, Vol. 26, No 3 (2021)

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Análise da complexidade contratual em aquisição de bens e serviços públicos

Elisangela Pires da Silva de Amurim, Cláudia Silveira Thys Mutti, Fernando Maciel Ramos, Clea Beatriz Macagnan

Resumo


As organizações públicas brasileiras seguem procedimentos específicos para realizações de aquisições, as quais muitas vezes são preditas pela celebração de contratos. Nesse sentido, a teoria do custo de transação aponta que a complexidade contratual pode evidenciar um problema de assimetria de informação, bem como, comportamento oportunista dos agentes envolvidos. O objetivo do estudo foi identificar fatores explicativos da complexidade dos contratos de aquisição de bens e serviços, no setor público. Para tanto, foram analisadas 101 minutas de contratos, devidamente pactuados entre uma Instituição Federal de Ensino Superior – IFES e fornecedores do setor privado, entre os anos de 2014 a 2018. A análise dos dados ocorreu por meio da regressão linear múltipla. Os resultados demonstram que a inclusão da cláusula de garantia bem como a do objeto a ser contratado diminuem o número de páginas do contrato, tornando os contratos menos complexos. Ao contrário, os contratos assinados advindos da modalidade de Pregão Eletrônico aumentam essa complexidade. Os achados deste estudo são relevantes para gestores e agentes públicos, pois fazem voltar suas atenções não somente para a legalidade do processo, mas também para a eficiência do setor público.

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ISSN da versão on-line (atual): 1984-3291
Periodicidade: Quadrimestral
Classificação CAPES: A3