Influência do laudo pericial contábil na tomada de decisão judicial antes e após o novo código de processo civil: um estudo em processos trabalhistas da 18ª região
Danillo César Bueno Pinto, Michele Rílany Rodrigues Machado, Lúcio de Souza Machado
Resumo
Esta pesquisa investigou a influência do laudo pericial contábil na tomada de decisão judicial na Justiça Trabalhista de Goiás antes e após o novo Código de Processo Civil (CPC). Para isso, aplicaram-se técnicas estatísticas a dados de 198 processos objetos de perícias contábeis com julgamentos sentenciados, de jan/2012 a ago/2018. Destaque-se que a hipótese estabelecida, de que a alteração trazida pelo novo CPC em relação ao laudo, considerando que os peritos já tinham conhecimento prévio dessa estrutura, não impacta na probabilidade de utilização dos laudos nas decisões dos magistrados depois da norma não pode ser rejeitada. De outro lado, a segunda hipótese, de que maior evidenciação dos elementos no laudo implica em maior uso dos mesmos nas sentenças, não pode ser corroborada. Conclui-se, de maneira geral, que as normatizações atuais sobre o laudo, em especial o novo CPC, não tiveram qualquer impacto nas decisões dos magistrados em relação ao cenário anterior.
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ISSN da versão on-line (atual): 1984-3291
Periodicidade: Quadrimestral
Classificação CAPES: A3